Conheça a Resolução da Anvisa RDC Nº 306

Conheça a Resolução da Anvisa RDC Nº 306

Conheça a Resolução da Anvisa RDC Nº 306

É verdade que as instituições que prestam serviços à saúde, tanto humana quanto veterinária, têm como princípio preservar a integridade de pacientes e zelar pela vida em qualquer circunstância. Contudo, não há como negar também que essas mesmas instituições carecem de grande supervisão e um forte gerenciamento, principalmente no que diz respeito ao tratamento de seus resíduos sólidos, para que não ofereçam riscos aos profissionais e, tampouco ao meio ambiente.

Mas, para administrar todo o lixo produzido e educar cada um dos profissionais dentro dessas instituições, é preciso formular e implementar um bom plano de gestão que esteja embasado por normas e diretrizes pré-estabelecidas pelos órgãos regulamentadores nacionais. Entre as principais resoluções que falam sobre o assunto, está a Resolução da Anvisa RDC Nº 306.

Por isso, neste post vamos ver do que se trata esta norma e como ela é essencial para garantir a segurança de todas as pessoas que frequentam esses ambientes, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

 

Qual é o papel da Anvisa?

Antes de entendermos do que se trata a Resolução Nº 306, é preciso explicar o que é a Anvisa e qual é sua área de atuação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada em 26 de janeiro 1999, pela Lei nº 9.782, e tem como área de atuação todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam interferir na saúde da população brasileira.

Assim, podemos dizer que seu principal objetivo é fazer exatamente a promoção e proteção da saúde e atuar para inibir os riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Tudo isso deve estar alinhado e coordenado com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do SUS.

 

O que abrange a Resolução Nº 306 e a sua importância?

A Resolução Nº 306 fala sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) e como ele está relacionado ao conjunto de procedimentos que devem ser planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais. Ela também especifica que cada uma das instituições que prestam serviços à saúde são responsáveis por elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento dos RSS (PGRSS).

Tal como a Resolução Nº 358 do CONAMA, a 306 da Anvisa destaca a importância da segregação dos resíduos sólidos, da orientação adequada sobre o tratamento que deve ser dado a eles dentro da especificidade de cada um e de como é necessária a busca por alternativas para adotar equipamentos que sejam mais eficientes na prevenção de acidentes, que tornem os processos mais eficazes e que gerem um volume cada vez menor de lixo.

Essas Resoluções foram e são fundamentais para conscientizar as Instituições sobre a classificação de cada um dos resíduos, sobre como fazer o manejo adequado de cada um deles e, acima de tudo, do quão importante é a utilização de equipamentos mais seguros, tais como os perfurocortantes com dispositivos de segurança, para promover a segurança de profissionais e pacientes e auxiliar no descarte correto desses materiais.

 

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