eSocial e a Saúde e Segurança no Trabalho

Por meio do decreto nº 8373/2014, foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial.

Por meio desse sistema, os empregadores comunicam ao governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores como: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento entre outros.

E é por meio desse sistema que empresas de todos os portes e segmentos devem prestar informações relacionadas à Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

O objetivo do eSocial é estimular que a empresa tenha uma gestão mais efetiva em relação à saúde e integridade dos seus colaboradores. Principalmente quanto a divulgação de eventos ocorridos nas empresas.

Confira como fica a situação para alguns eventos diretamente relacionados à área de Medicina e Segurança no Trabalho com o eSocial.

-Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

O prazo de envio é até o primeiro dia útil depois do acidente. Dados sobre atendimento médico podem ser preenchidos posteriormente.

-Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs)

Cada um que for emitido deve ser informado até o dia 7 do próximo mês, seja um atestado admissional, periódico, de mudança de função, retorno de afastamento ou demissional.

-Condições Ambientais do Trabalho

Empresas com colaboradores expostos a fatores de risco devem informar tal condição ao eSocial. Além de comunicar quando houver a mudança de colaboradores para ambientes com exposição a fatores de risco, assim como o encerramento do exercício das atividades do colaborador nesses locais.

Também é necessário que a empresa informe todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) eColetiva (EPC) que fornece aos trabalhadores com o objetivo de reduzir o efeito dos riscos nocivos à sua saúde.

Existem uma série de laudos e documentos que as empresas devem apresentar a partir do eSocial, porém o governo separou as empresas em diferentes grupos, com diferentes datas para a adequação ao sistema. Você pode conferir as datas na tabela a baixo.

O que antes já era muito importante, agora se torna fundamental e com uma fiscalização mais efetiva. O uso de dispositivos de segurança individual é uma das informações que todas as empresas devem fornecer ao governo, assim como a existência de um ambiente de trabalho insalubre.

Equipar seus funcionários com seringas e agulhas de segurança é fundamental para proteger o bem-estar e saúde de cada um deles.

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