De Quem é a Responsabilidade Da Assistência ao Funcionário Acidentado no Serviço Terceirizado?

A obrigação do empregador é garantir a segurança dentro do ambiente de trabalho do empregado. Para isso, é preciso implementar e cumprir com todas as normas de segurança que são estabelecidas. Contudo, acidentes podem acontecer mesmo quando tudo é cumprido com muita cautela, principalmente em atividades que têm alto grau de risco, como as da área da saúde. Mas, de quem é a responsabilidade da assistência ao funcionário acidentado no serviço terceirizado? Continue a leitura e saiba todas as informações.

 

Qual é o papel da empresa contratante?

A terceirização de serviços é algo bastante comum hoje em dia. Por isso, é uma das principais alternativas à contratação pela CLT, já que ela não tem a mesma exigência legal e não reivindica dos mesmos encargos trabalhistas. Mesmo com a ausência dessa responsabilidade, é importante frisar que a empresa contratante deve prestar assistência ao funcionário acidentado.

Mas não é apenas a empresa contratante que deve sanar com as despesas em acidentes, a empresa empregadora também deve fazer parte desse processo. Caso contrário, o trabalhador poderá mover uma ação judicial nessas duas frentes.

 

O que o empregador pode fazer em casos de acidentes?

A ausência de atendimento ao funcionário acidentado acarreta uma indenização para a empresa contratante e para a empregadora. Contudo, o que determina essa ação judicial é a causa ou não do acidente.  De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, o seguro contra acidentes não impede a indenização a cargo do empregador, quando acontecer em dolo ou culpa. No caso da culpa, engloba-se as seguintes situações: negligência (falta de cuidado), imprudência (adotar um comportamento de risco) e imperícia (falta de conhecimento técnico).

O dolo, por sua vez, retrata a intenção de causar dano, como fazer horas extras em excesso. Mas, se o acidente acontecer por culpa única do trabalhador, como por descumprimento das normas ou no caso de força maior, como em casos de quedas, a indenização não será devida.

 

O que fazer para evitar esse tipo de problema?

Prestar assistência ao funcionário é essencial, no entanto, existem algumas posturas que podem evitar esse tipo de problema. No caso da empresa contratante, ela precisa ter cuidado ao admitir uma empresa terceirizada, tendo em vista que deverá arcar com os custos trabalhistas depois.

A empresa terceirizada, por sua vez, deverá fiscalizar as condições de trabalho (verificar se há risco na rotina de trabalho, se são disponibilizados equipamentos de segurança, etc.) e se a empresa contratante segue o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

O colaborador que é terceirizado deverá participar da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Ele também tem direito a exames semestrais, para diagnosticar possíveis doenças adquiridas no trabalho.

 

Agora que você já sabe de quem é a responsabilidade da assistência ao funcionário acidentado, continue acompanhando o blog da Sol Millennium para mais posts acerca do assunto!

 

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